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O cabeça de lista da Coligação PSD/CDS/PPM pelos Açores, Paulo Moniz, defendeu hoje a “inclusão de todos os exportadores de produtos açorianos no ‘Programa Reforçar’ que visa dar resposta ao impacto das tarifas alfandegárias impostas pelos Estados Unidos da América”.
O social-democrata falava na União de Cooperativas de Laticínios de São Jorge, onde reforçou “a importância deste sector na economia dos Açores e do país, conhecido pela exportação de produtos lácteos e de laticínios de excelência”.
Segundo Paulo Moniz, o encontro com a entidade serviu também para reforçar as medidas lançadas pelo Governo da República, liderado por Luís Montenegro, compiladas no “Programa Reforçar”, com vista a atenuar o impacto das taxas alfandegárias “no sector da fileira do leite e de outras indústrias, assim como pequenas e médias empresas açorianas” que exportam os seus produtos para os Estados Unidos da América.
O candidato da Coligação PSD/CDS/PPM pretende ainda que a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) “inclua a Região nas suas ações de promoção, à semelhança do que sucede com empresas de renome nacional, como por exemplo o vinho do Porto”, advogou.
“Portanto, queremos que os nossos produtos estejam incluídos neste reforço de internacionalização, também para outros destinos, e combater taxas alfandegárias”, sublinhou.
De acordo com Paulo Moniz, o conjunto de medidas previstas no quadro do ‘Programa Reforçar’ contempla duas dimensões: uma externa e outra interna.
No campo externo, a medida pretende “adotar uma posição comum com a União Europeia e favorável a Portugal”.
Num segundo plano, o Governo da República criou internamente “um pacote estimado de 10 mil milhões de euros para as empresas portuguesas exportadoras, independentemente da sua dimensão, que lhes permitam exportar para outros destinos para além dos Estados Unidos da América”, apontou.
Paulo Moniz avançou, por fim, que “esta é uma grande resposta que o Governo da República depressa adotou para minimizar o impacto que esta matéria pode ter, mesmo que, neste momento as taxas estejam suspensas por 90 dias, mas que, depois deste tempo, é preciso acautelar”.
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A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas enalteceu na terça-feira, em Ponta Delgada, a “determinante e profícua cooperação entre os arquipélagos dos Açores e das Canárias, realizada no âmbito do PRISMAC, inserido no programa de cooperação territorial MAC 2021-2027".
Berta Cabral falava no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), durante a apresentação pública do projeto PRISMAC.
Para a governante, “a mobilidade, de pessoas e bens, nos dois arquipélagos é um dos exercícios mais complexos de enfrentar diariamente"
"Nos Açores, tal como nas Canárias, lidamos com o desafio permanente de assegurar acessibilidades, garantir ligações, promover a coesão territorial e proteger a população face a riscos naturais significativos”, disse.
“Os fenómenos extremos são cada vez mais frequentes ecolocam em causa a integridade de infraestruturas essenciais à vida quotidiana. É por isso que se impõe uma reflexão aprofundada e sustentada sobre a planificação, a construção ou manutenção e a resiliência das infraestruturas públicas”, sublinhou ainda.
Segundo Berta Cabral, esta reflexão “não pode ser feita isoladamente nem à margem dos estados-membros e da União Europeia. Exige financiamento, colaboração, partilha de experiências, transferência de conhecimento e, sobretudo, intervenção científica de elevado rigor”.
Desde logo, adiantou, “porque a ciência se tornou um elemento crítico de crescimento e competitividade, assumindo um inegável alcance geopolítico. Mas também, porque não basta conhecer os riscos: é preciso traduzi-los em soluções operacionais, em planos concretos, em instrumentos de gestão eficazes”.
Neste sentido, a governante defendeu a necessidade de se trabalhar para "melhorar o conhecimento, gerar e reforçar sistemas de monitorização, investir na prevenção estrutural e promover uma cultura de adaptação nas nossas comunidades”.
A governante referiu que o PRISMAC representa precisamente o compromisso de “aliar o conhecimento científico à leitura do território, promover literacia às comunidades e proporcionar uma decisão política responsável subordinada ao princípio europeu da subsidiariedade”.
“A análise de vulnerabilidades, o estudo de cenários de risco, a proposta de soluções inovadoras são passos concretos para uma região mais segura e melhor preparada, disse, preconizando a necessidade de se reforçar os laços de cooperação com as Canárias, por forma a “promover a partilha de boas práticas, é estimular a inovação conjunta e potenciar a projeção internacional da Macaronésia como região de conhecimento, resiliência e sustentabilidade”.
Segundo a Secretária Regional da tutela, o PRISMAC faculta orientações e condições para esse desígnio e produz fundamentação para sustentar as diferenças enquanto regiões da União Europeia.
“Temos de estar atentos e acompanhar os desenvolvimentos sobre o novo acordo de parceria da União Europeia e subsequente Quadro Financeiro plurianual pós 2027, para que a política de coesão continue a desempenhar um papel central no desenvolvimento da Europa e das suas regiões ultraperiféricas”, frisou.
Neste quadro, defendeu uma "maior flexibilidade na utilização dos fundos, permitindo uma resposta mais eficaz às necessidades especificas de cada região e uma maior orientação, não apenas para a construção, mas também para a manutenção das infraestruturas, tendo em conta as alterações climáticas e a ocorrência cada vez mais frequente de fenómenos naturais extremos, são, efetivamente, aspetos fundamentais que há que afirmar, de preferência em conjunto”.
Sobre os casos de estudo hoje partilhados, como os taludes em geral e a situação do acesso à freguesia da Ribeira Quente e à Vila da Povoação, na ilha de São Miguel, considerou que estes evidenciam esta realidade e atestam o caminho que se pretende seguir.
Berta Cabral afirmou, ainda, que o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional das Infraestruturas, “renova aqui o seu compromisso de continuar a trabalhar lado a lado com o Governo das Canárias, com a comunidade científica, com os nossos municípios, com a sociedade civil, para que o que aqui começou não termine, mas se multiplique”.
“Estamos certos de que o caminho que queremos prosseguir é de determinação, de inteligência coletiva e de profundo respeito pelo património humano, natural e edificado que nos foi confiado”, concluiu.
A apresentação do projeto PRISMAC, que tem como parceira a Universidade dos Açores, contou com a presença do Vice-Conselheiro das Infraestruturas do Governo das Canárias. Fonte: GRA
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O Presidente do PS Açores alertou, esta terça-feira, para os impactos negativos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre os produtos europeus, e criticou o apoio do partido Chega a medidas que colocam em risco a competitividade dos produtos açorianos, como o queijo de São Jorge.
“Nós sabemos que os Estados Unidos aumentaram as tarifas em relação aos produtos europeus exportados para os Estados Unidos, o que afetará, também, os produtos açorianos, nomeadamente o queijo de São Jorge”, afirmou o líder socialista, para salientar a incongruência do partido Chega que “se diz o partido dos agricultores, mas, ao mesmo tempo, apoia as tarifas do Presidente Trump”.
Para o candidato socialista às eleições legislativas de 18 de maio, estas tarifas prejudicam duplamente os Açores, encarecendo os produtos regionais nos mercados internacionais e aumentando a concorrência interna.
“Todos os produtos concorrentes ao queijo de São Jorge e aos laticínios dos Açores que entram nos Estados Unidos vão ter que procurar outros mercados, procurando outros mercados vão entrar em mercados que são concorrenciais aos produtos dos Açores”, afirmou.
De acordo com o socialista, que falava à margem de uma reunião com a União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge, o Chega é também o partido “que acha que a União Europeia deve impor barreiras à entrada de produtos”, uma medida que “acabaria por prejudicar os lavradores açorianos”, uma vez que “o único produto que iria subir com essas tarifas seriam os combustíveis”.
Na ocasião, e além da questão tarifária, o Presidente do PS Açores identificou outros dois riscos graves para o setor agrícola: os rateios no programa POSEI já a partir do próximo ano e o sistema de transporte de mercadorias na Região, que compromete a capacidade de exportação e abastecimento das ilhas.
“É muito difícil prever quando é que os navios chegam para que as mercadorias possam ser recebidas ou exportadas”, afirmou Francisco César, para defender “uma alteração do sistema de transportes de carga e mercadorias em relação ao continente”.
Para o Presidente do PS/Açores e candidato às eleições legislativas de 18 de maio, estes são riscos que preocupam, atualmente, “a economia açoriana e, em particular, o setor agrícola”.



