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Uma delegação de três deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) vai participar na edição de 2025 da Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais (NCSL – National Conference of State Legislatures), que decorrerá de 4 a 6 de agosto, na cidade de Boston, no estado norte-americano de Massachusetts.
A delegação açoriana é composta pelo deputado João Bruto da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD, pelo deputado Vasco Cordeiro, do Grupo Parlamentar do PS, e pelo deputado João Mendonça, da Representação Parlamentar do PPM.
A NCSL assinala este ano o seu 50.º aniversário, reunindo mais de cinco mil participantes, entre legisladores, assessores parlamentares e representantes políticos de todo o mundo, para debater questões de grande relevância na agenda política atual.
Ao longo de três dias, os participantes terão a oportunidade de assistir e participar em diversas sessões temáticas e mesas-redondas que incidem em áreas como a aplicação da inteligência artificial nos trabalhos legislativos, as políticas comerciais e fiscais dos Estados, a cidadania e os processos eleitorais, a cibersegurança, a saúde pública e os desafios infraestruturais, entre outros temas estruturantes da governação estadual nos EUA.
No programa da conferência destacam-se, entre outras, as sessões dedicadas à utilização da inteligência artificial no funcionamento das instituições parlamentares, ao impacto das tarifas e das políticas de comércio internacional nas economias regionais, à análise das leis eleitorais e das provas documentais exigidas para o exercício do direito de voto, bem como à avaliação das decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos e à sua influência nas políticas estaduais.
A edição deste ano inclui ainda uma sessão comemorativa dos 50 anos da NCSL, que contará com a participação de figuras históricas da organização e com uma reflexão alargada sobre o percurso da conferência ao longo das últimas décadas.
Recorde-se que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores participa nesta conferência internacional desde 2012, com o objetivo de reforçar o conhecimento técnico e político dos seus representantes e de promover a cooperação institucional com outras realidades legislativas, através da partilha de boas práticas e da troca de experiências sobre os desafios atuais que se colocam aos parlamentos regionais e estaduais. Fonte: ALRAA
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A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, presidiu ontem dia 28 de Julho de 2025, em Ponta Delgada, à apresentação do I Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem Abrigo – PRIPSSA 2025-2030.
O Plano, que assentou num estudo técnico prévio, tem como intuito reduzir o número de pessoas em situação de sem-abrigo no arquipélago dos Açores, contando com uma ação “preventiva” do Governo Regional e instituições.
“Tendo em conta aquilo que têm sido os outros planos, quer o Plano Regional para a Inclusão Social e Cidadania e o próprio programa para combater as dependências, a prevenção é a chave”, defendeu Mónica Seidi, falando no evento tido na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.
O Plano irá mobilizar entidades públicas e privadas e tem como eixos estratégicos a intervenção, prevenção das situações de risco e gestão de recursos, o alojamento e habitação, o acompanhamento e reabilitação, inserção social e conhecimento e a comunicação e participação social.
O documento será tornado público ‘online’, para recolha de contributos e sugestões, prevendo-se que a versão final possa estar concluída em setembro, seguindo depois para Conselho do Governo.
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O Vice-Presidente da bancada socialista, Carlos Silva, considerou esta quarta-feira, na Horta, que a situação financeira e operacional da SATA é hoje muito mais grave do que em 2019, apesar de o contexto económico ser favorável e dos milhões injetados no grupo, voltando a reiterar a disponibilidade do PS/Açores para ser parte da solução.
"Foram injetados mais de 450 milhões de euros na empresa, mas os prejuízos acumulados são históricos, para além do caos operacional que se regista atualmente, com atrasos, cancelamentos, salários e impostos em atraso, agravados por uma governação irresponsável e um processo de privatização mal conduzido", denunciou.
No debate de urgência sobre a situação da Azores Airlines, o socialista criticou a atuação do Governo de Coligação, em primeiro lugar, e mais uma vez, pela ausência do Presidente do Governo no debate, o que considerou "revelador da fuga à responsabilidade".
Para além disso, afirmou que "o processo de privatização da SATA foi mal conduzido, mal gerido e a cada dia que passa a empresa perde valor", acrescentando que o Governo "não aproveitou a oportunidade única de reestruturação aprovada pela Comissão Europeia".
Carlos Silva denunciou ainda a falta de transparência na gestão do processo, sublinhando que as contas da empresa referentes a 2024 e ao primeiro trimestre de 2025 continuam por publicar, em violação da lei e em claro prejuízo do escrutínio público.
"Não podemos continuar a discutir a SATA com base em fragmentos de informação. É essencial que o Governo e a administração prestem esclarecimentos rigorosos ao Parlamento, que tem sido sistematicamente impedido de aceder à informação necessária para um debate sério", defendeu.
O Vice-Presidente da bancada parlamentar socialista confrontou ainda o Executivo com as suas contradições, nomeadamente, quando "prometeram reduzir a dependência da SATA em relação à Região, mas o que se verifica é o aumento da dependência e da subsidiação", para além das escolhas de rotas e políticas expansionistas que foram autorizadas pelo acionista, ou seja, pelo próprio Governo Regional e agora são criticadas".
"Não basta procurar culpados no passado ou em fatores externos. É preciso competência, rigor e transparência", concluiu Carlos Silva.
Por sua vez, Andreia Cardoso voltou a reafirmar novamente a disponibilidade do PS/Açores e de todo o parlamento para colaborar na busca de soluções para a viabilidade da companhia aérea, mas avisou que essa colaboração "só será possível com verdade, rigor e assunção de responsabilidades políticas".
A líder da bancada parlamentar questionou o Governo Regional sobre o Plano de Sustentabilidade apresentado pelo Conselho de Administração da SATA, nomeadamente sobre medidas anunciadas por forma a assegurar uma gestão responsável e para proteger o futuro da empresa, lamentando a falta de resposta por parte do Executivo açoriano.



