- Detalhes
- Categoria: Opinião
- Acessos: 328
Nos últimos trinta anos S. Miguel é a ilha que contribui mais para a receita da Região Autónoma e a que recebe mais, mas também é a ilha que menos recebe em função da riqueza que gera. Mesmo sabendo que a receita do orçamento regional contém dois a três quintos de verba do Estado e da União Europeia essa equação ainda se mantém. Atendendo ao seu peso populacional, 52%, ao peso de gerador de riqueza, 65% e ao peso da despesa e investimento, 55%, a ilha constitui o único contribuinte líquido; a Terceira está próxima do seu equilíbrio e as restantes ilhas são beneficiárias ou fortemente benificiárias. Embora S. Miguel receba aparentemente menos, a sua execução absorve a maior fatia do orçamento regional devido ao hospital, à rede escolar, à maior concentração de funcionários públicos e da administração regional, a SATA, a maior concentração económica e a sede dos projetos regionais em Ponta Delgada. Ou seja, tudo aparenta para uma ilha-suporte da autonomia.
Mas isso é ilusório: S. Miguel só tem essa projeção económica porque vive em autonomia política. Sem esta S. Miguel seria um enorme problema para si própria: o forte investimento na ilha projeta a sua grandeza populacional. Isso deve-se, por exemplo, à EDA que foi criada como sistema regional, mas teve na sua base uma colossal dívida que não conseguia disfarçar, e hoje constitui um excelente tópico nas contas da ilha para a sua indústria e economia. A SATA foi criada como empresa regional para permitir a circulação das populações, mas tornou-se num centro nevrálgico exclusivo de Ponta Delgada. A administração pública foi pensada para tornar a vida das pessoas mais fácil, mas tornou-se num esquadro administrativo de atração de investimento da economia da ilha; enquanto as restantes ilhas assacam enormes dificuldades de acesso e contentam-se com migalhas por via do orçamento participativo. A rede viária é um presépio comparado com as redes viárias das restantes ilhas.
Também é ilusório usando o exemplo da Terceira: a ilha tem uma particularidade rara no arquipélago que é a de possuir grandes áreas planas contínuas de terreno de grande qualidade agroindustrial; esse solo (cadeia económica) por desperdício da base militar das Lajes, se não se pode afirmar ter perdido nesses trinta anos mais de dois mil milhões de euros, pode afirmar-se que por isso tem menor capacidade de parques e centros industriais, menor densidade turística e valorização imobiliária e mais emprego. Se juntarmos a recente centralidade do sistema de voos interilhas concentrado em S. Miguel e por isso com mais custos diretos no orçamento anual regional na ordem dos 20 milhões de euros, além de problemas ambientais, já se vê que a Terceira contribui significativamente para o bolo regional sem que para isso tenha equivalente ao investimento que S. Miguel possui.
Mas, tudo isso, repetindo, é ilusório.
A autonomia é um modelo de governação (acima das autarquias e abaixo do Estado) para que o arquipélago-cidadão obtenha melhores resultados; não apenas na economia, porque isso pertence à sociedade; não na receita das elites populacionais, que isso é aproveitamento ilícito; mas na qualidade de vida das suas populações. A autonomia não é um meio para que as maiores ilhas vivam à custa das mais pequenas; a autonomia é um meio especial para o desenvolvimento harmonioso de modo a prosseguir com as suas próprias mãos, com leis, governos projetos e políticas próprias para a felicidade solidaria dos insulares.
A autonomia – foi criada com um único propósito: de oferecer meios aos insulares para, tendo conhecimento direto da sua situação arquipelágica e oceânica, poderem produzir melhor qualidade de felicidade, melhor cidadania, melhor participação democrática. E essa ideia foi traduzida da sua história política: nos grandes marcos identitários de portugalidade, quisemos manter a esperança de um mundo melhor não aceitando o estrangeirismo, e o tempo deu-nos razão; o nascimento da modernidade administrativa no país, iniciada com a 1.ª Constituição de 1822, deveu-se precisamente a essa portugalidade, os Açores foram tratados como ilhas adjacentes, isto é, espaços regionais do país, e não como região ultramarina; e a experiência autárquica distrital, desse tempo até à Revolução dos Cravos, que constitui a fábrica identitária da autonomia hodierna. Isto é: as ilhas foram governadas com autonomia, mas sempre sujeitas à elite comercial dominadora; e foi com o advento da autonomia constitucional e democrática que as ilhas passaram a ser governadas em liberdade e universalidade em função de governos democráticos até à década de 1990. A partir daqui: retirou-se do Estatuto os três centros urbanos, o maior traço da identidade política açoriana por via da sua natureza e com a projeção na criação de outros pequenos centros; retirou-se da parte autonómica constitucional o princípio do desenvolvimento harmonioso (conceito político) e em seu lugar colocou-se no Estatuto o desenvolvimento equilibrado (conceito económico); e todas as centralidades que se sentem no dia-a-dia.
A autonomia que era harmoniosa tornou-se artificiosa e ardilosa. S. Miguel tem o mérito de assegurar a recente autonomia. Mas está a fazê-lo sem a argamassa da sociedade política: a solidariedade entre as populações; e sem respeitar a autonomia que é de ilhas e não é ilhoa. O resultado a história da humanidade é ilustrativa: quando desaparece a solidariedade tudo se desmorona. Por isso a sapiência popular quem tudo quer, tudo pode perder.
Arnaldo Ourique
- Detalhes
- Categoria: Opinião
- Acessos: 332
O Poder da Cidadania, con sagrado na Constituição da República Portuguesa de 1975, concede-nos não só o direito, mas também o dever, de interferirmos na causa pública, sempre que entendamos a conveniência da nossa participação como cidadãos responsáveis.
Sou por alguns apelidado ou mes mo acusado, de me colocar muitas vezes no contra poder autárquico da minha localidade. Não o nego! Tenho esse carisma de me render às evidências, quantas vezes não sujeitas ao escrutínio, por receio da retaliação, seja ela no trabalho ou na conquista de alguns direitos.
Cidadania é ser capaz, de em consciência e sempre dentro da razão, nomear ou criticar os defei tos, mas também se preciso, louvar as virtudes!
Tenho a minha consciência tranquila, de que venho agindo por dever cívico e sentido construtivo, logo não me arrependo, de qualquer atitude tomada em relação ao poder autárquico da minha localidade.
Se ontem fui crítico a uma Insti tuição, porque não posso ser hoje o elogiador de outra qualquer! A imperfeição não é retrato absoluto do contraditório, muito menos dos poderes institucionais. Foi público de que aquando das passadas eleições autárquicas, não apoiei a candidatura da atual Junta de Freguesia de Santa Cruz. Nunca pelas pessoas ou pela sua credibilidade e honestidade. Única e simplesmente pela sua inexperiên cia autárquica. Enganei-me!
Logo, que também seja público, de que hoje dou a mão à palmatória.
Seguindo com alguma atenção todo o percurso desta Junta de Freguesia, digo, que está este grupo de jovens, comandado pelo reconhecido poeta José Esteves, executando um mandato digno de referência em todos os quadran tes, sejam esses na solidariedade para com os idosos, no apoio aos jovens, nas iniciativas de âmbito cultural, no contributo físico para a saúde, no asseio das ruas sobre a sua juris dição. Em suma, em toda a latitude dos seus deveres e capacidades financeiras.
Parabéns à Junta de Freguesia de Santa Cruz
Fernando Mendonça
- Detalhes
- Categoria: Opinião
- Acessos: 351
Telefonei ao meu amigo Francisco Jorge da Silva Ferreira no fim de abril, já não me lembro a que propósito. No fim da conversa, ele perguntou-me se eu ainda não tinha recebido uma encomenda que me mandara. Respondi que não e perguntei-lhe pelo conteúdo. A resposta foi: “verás, vais gostar”. Na manhã do dia seguinte, tocou à campainha da minha porta o carteiro; trazia um volume enviado pelo Francisco. Abri; era um livro. Dei-lhe uma volta e imediatamente percebi tratar-se de uma preciosidade.
Integrada num ciclo iniciado em abril de 2022 dedicado à valorização do património cultural religioso dos Açores, em 18 de outubro de 2025 foi inaugurada, na Matriz da Praia da Vitória, uma exposição com o título “EXALTAR”; o encerramento está previsto para 27 de setembro de 2026. O livro enviado pelo Francisco Ferreira é o catálogo da referida exposição que tem curadoria, coordenação executiva e produção da Doutora Diana Gonçalves dos Santos, da Direção Regional dos Assuntos Culturais da Região. A obra tem por título completo: EXALTAR. IV Estação do ciclo LUGARES SAGRADOS – Valorização do património cultural religioso dos Açores Igreja Matriz de Santa Cruz, Praia da Vitória – Terceira [Angra do Heroísmo: Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto/Direção Regional da Cultura, 2025].
A mostra abarca “cerca de uma centena e meia de bens culturais” e está “(c)entrada na Matriz da Praia da Vitória (…), e no conjunto de bens culturais à sua guarda” e pretende “construir um testemunho da interseção entre Arte e Fé, implícita no património cultural de cariz religioso, revelando como essa se afirma, enquanto expressão cultural e espiritual” (p. 9).
O livro abre com um texto da Diretora Regional da Cultura, Sandra Garcia, que enquadra o volume na coleção LUGARES DO SAGRADO (p. 5), seguido de outro, com o título “A caixa-forte, o cofre de um tesoiro” (p. 7), da autoria do atual pároco da Igreja Matriz de Santa Cruz, o Cónego Hélder Fonseca Mendes, que se congratula com a iniciativa. O texto do catálogo propriamente dito, cuja qualidade é a todos os títulos notável, é, naturalmente, da autoria da curadora.
Uma visita à exposição deve ser interessantíssima. Não tendo essa possibilidade, através do livro, do seu texto e da sua profusa ilustração fotográfica, o leitor fará uma muito frutuosa visita imaginária à exposição. Tenho vários catálogos de grande qualidade de exposições feitas a nível nacional; este, sobre a exposição do principal património da Matriz da Praia da Vitória, não fica atrás de nenhum deles. Os responsáveis pela exposição e catálogo estão de parabéns.
Ao ler o texto e ao ver as fotografias, aprendi imenso e fiz a minha imaginária visita à Matriz da Praia da Vitória, terra onde nasci e vivi até aos 19 anos. A informação obtida permitiu-me compreender algumas coisas que me tinham colocado interrogações para as quais ainda não tinha encontrado resposta, e revi, em fotografias, peças do património religioso que conheci tão bem, algumas das quais até manuseei há mais de 60 anos. Exemplos disso são a “Estante de Missal”, de madeira exótica com embutidos de osso e policromia (pp. 146-147), que tantas vezes mudei do lado da Epístola para o lado do Evangelho quando ajudava à missa, e o “Turíbulo e Naveta” (156-157), o qual, não poucas vezes, acendi por trás do altar-mor, tarefa na altura nada fácil, porque ainda não tinham chegado à Terceira os compactos de um carvão especial que hoje se usam e facilmente se acendem com um simples fósforo.
Um edifício como a Matriz da Praia da Vitória, com mais de 500 anos, naturalmente teve vários programas de obras, alguns dos quais bastante intrusivos para recuperar o edifício de danos motivados por sismos de grande intensidade. Compreende-se, por isso, que a curadora tenha dedicado um apartado ao impacto dos sismos na Matriz, a que deu o título “Os ciclos de Destruição-Reconstrução” (p. 21-33).
A primeira grande destruição sofrida pela Matriz aconteceu na tradicionalmente designada “A «caída» da Praia de 1614” (p. 22 ss.) que arrasou a vila. A propósito desta destruição, no “Sermão ao Enterro dos Ossos dos Enforcados” pregado no Brasil em 1637, o Padre António Vieira disse: “(u)nicamente ficaram inteiras sem lesão estas três partes, ou peças daquele povo: a cadeia pública, a Casa da Misericórdia, e o púlpito da igreja maior”, símbolos, respetivamente, da justiça, da misericórdia, ou seja, da caridade, e da verdade. A autora do principal texto do catálogo fala, no parágrafo seguinte, com o título “Os sismos de 1800/1801, 1841 e 1980”, de três ciclos de destruição. Dos três, deixou memória mais duradoira a “Segunda Queda da Praia”, em 15 de junho de 1841 (p. 28), que originou, na expressão de Vitorino Nemésio, “a chamada «procissão da caída da Praia»”, que o escritor descreve na crónica “Praia da Vitória”, incluída no Corsário das Ilhas [NEMÉSIO, Vitorino – Obra Completa. Crónica II. Corsário das Ilhas. O Retrato do Semeador. Lisboa – Lajes do Pico: Imprensa Nacional – Companhia das Ilhas, 2023, pp. 155-165].
Como se disse, a Igreja Matriz da Praia da Vitória sofreu, ao longo do tempo, sucessivas intervenções, duas delas bastante profundas, nomeadamente as motivadas pelas duas “caídas da Praia” (1614 e 1841). Quando isso acontece, há sempre ganhos e perdas, porque, por um lado, nem sempre é possível salvar/reconstruir tudo e, por outro, cada época deixa as suas marcas distintivas no que realiza. Este facto é a coisa mais natural deste mundo, mas dá muitas vezes origem a choques e polémicas. A este propósito, devo confessar que tive um choque quando entrei na Matriz depois da sua reabilitação, na década de 80.
Nasci nos anos 40 e conheci bem a Matriz antes do sismo de janeiro de 1980. Quando lá entrei depois da sua aberta ao culto em 1988, embora prevenido por amigos que intervieram à época no debate sobre algumas alterações mais patentes (pp. 32-33), fiquei chocado. Refiro-me, particularmente, às pinturas a seco das paredes e pilares “executadas no século XIX” (p. 51) e tão bem descritas no livro (p. 50-57), que desapareceram. Pensando bem, eu não tinha razões para ficar surpreendido, porque, a propósito delas, em várias discussões com os meus colegas do Seminário Padre Damião defendi que se devia picar os pilares para que a pedra ficasse à vista. Quando, porém, entrei na igreja e vi os pilares nus, tive um choque e fiquei pesaroso. Sei que a decisão foi ponderada e havia um elemento importante, quase decisivo, a ter em conta, apesar do valor das pinturas, e indicado no catálogo: “(a) prioridade consistiu em assegurar a segurança de pessoas e bens” (p. 33) e as melhores pinturas “localizavam-se «precisamente na parte da parede que ameaçava ruir»” (p. 57). Não contesto a opção. Não era possível salvar tudo e havia que escolher; quando se escolhe, contudo, alguma coisa tem de ficar para trás. Mas tenho pena.
A exposição presente na Matriz da Praia da Vitória é de grande qualidade e merece demorada visita. O seu catálogo é excelente e constitui uma obra de consulta obrigatória para quem se interessa pelo património cultural e fica como repósito disponível para as gerações futuras.
Braga, maio de 2026
José Henrique Silveira de Brito



