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O deputado do CDS-PP/Açores, Pedro Pinto, reconheceu hoje, na Assembleia Legislativa Regional, o investimento da Vice-Presidência do Governo Regional na melhoria das acessibilidades à ilha Terceira, sublinhando que a mobilidade e a ligação ao exterior são fatores determinantes para “melhorar a qualidade de vida dos terceirenses” e “impulsionar a economia local”.

“O futuro da ilha Terceira depende da qualidade de vida de quem aqui vive e trabalha. Melhorar as acessibilidades é investir nos terceirenses e na sua prosperidade”, afirmou o parlamentar.

Pedro Pinto destacou a recente aprovação do Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas para o Aeroporto das Lajes, que prevê a isenção da taxa de passageiro e reduções progressivas nas seguintes, criando condições atrativas para o estabelecimento de novas rotas aéreas.

O deputado referiu também a instalação da nova Estação Meteorológica Automática, um investimento superior a 733 mil euros, que reforça a segurança e a eficiência das operações aéreas, representando uma “transformação tecnológica profunda na infraestrutura aeroportuária”.

Na ótica de Pedro Pinto, a adoção destas políticas terá impacto na melhoria das acessibilidades aéreas.
“Mais voos significam mais emprego para os nossos jovens, mais rendimento para as famílias e mais dinamismo para as empresas locais”, afirmou, enaltecendo o trabalho da Vice-Presidência do Governo Regional, liderada por Artur Lima.

O deputado democrata-cristão frisou ainda que estas medidas integram uma estratégia concertada para aumentar a conectividade, reforçar a competitividade e garantir a igualdade de oportunidades entre as ilhas.

“Não se tratam de privilégios para a Terceira, mas de justiça e equilíbrio regional”, concluiu.

O líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, exigiu, esta quinta-feira, esclarecimentos urgentes quanto aos atrasos no pagamento de salários e outras irregularidades laborais que afetam os trabalhadores portugueses ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes, na ilha Terceira.

Numa pergunta dirigida aos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, o parlamentar socialista recordou que a Base das Lajes “é uma infraestrutura de importância estratégica para Portugal e para os Estados Unidos”, mas é também um espaço onde trabalham dezenas de açorianos que merecem respeito e proteção laboral plena.

“O que está em causa é o sustento de famílias açorianas que, há décadas, garantem o funcionamento da Base das Lajes com profissionalismo e dedicação. Não é admissível que estes trabalhadores enfrentem atrasos no pagamento de salários ou a ausência de atualização das suas tabelas salariais em conformidade com a Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor na Região Autónoma dos Açores”, afirmou o deputado socialista.

Na pergunta entregue no Parlamento, Francisco César solicitou ao Governo da República que possa esclarecer quanto às diligências que foram feitas junto das autoridades norte-americanas e que garantias existem de que os salários em atraso serão regularizados de forma imediata.

O parlamentar socialista questionou ainda se o Governo português está disponível para assegurar, de forma transitória, o pagamento dos vencimentos em falta, de modo a evitar prejuízos graves para as famílias afetadas, e que medidas serão adotadas para prevenir que situações semelhantes não voltem a ocorrer no futuro.

“O Estado português tem o dever de assegurar que os direitos laborais dos seus cidadãos sejam integralmente respeitados e que nenhuma entidade estrangeira, ainda que ali instalada, possa desconsiderar as obrigações básicas decorrentes da legislação portuguesa”, sublinhou Francisco César.

Na ocasião, o líder do PS/Açores pediu também informações sobre a data prevista para a realização da próxima reunião da Comissão Laboral, que, segundo estava previsto, deveria ter ocorrido em setembro, e sobre a marcação da próxima reunião da Comissão Bilateral, responsável pelo acompanhamento do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.

O CHEGA aprovou um Projecto de Resolução que “recomenda a realização de esforços diplomáticos para regularização dos salários dos trabalhadores das USFORAZORES”, na Base das Lajes.

Conforme indicou o líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, este é um assunto sobre o qual o CHEGA tem incidido bastante, até porque os trabalhadores portugueses ao serviço das forças Norte-Americanas destacadas na base das Lajes têm denunciado que recebem abaixo do salário mínimo nacional e regional, em incumprimento com a legislação portuguesa.

José Pacheco indicou que “apesar de saber que esta situação irá cair «em saco roto», é urgente que o Governo Regional tenha uma posição de força” e se imponha, para que trabalhadores portugueses não estejam à margem da lei e recebam justamente pelo seu trabalho, independentemente da sua entidade patronal.

O Projecto de Resolução dá conta que os trabalhadores portugueses ao serviço na Base das Lajes estão sob “furlough”, uma norma prevista na legislação dos Estados Unidos da América que interrompe o pagamento aos trabalhadores por falta de aprovação orçamental e que não tem qualquer enquadramento legal em Portugal. Situação que leva os trabalhadores portugueses a serem confrontados com a falta de pagamento dos primeiros três dias do corrente mês.

O deputado Francisco Lima reforçou que a proposta do Bloco de Esquerda deveria ter sido mais incisiva e deveria incluir que “os trabalhadores estão a ser roubados, porque trabalham e não recebem”.

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