Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

No exercício das suas novas funções, André Franqueira Rodrigues, será membro efetivo, em representação do Grupo dos Socialistas e Democratas, na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural e na Comissão de Pescas e membro suplente na Comissão de Transportes e Turismo.

"Estas Comissões desempenham um papel crucial na formulação e supervisão de políticas europeias chave em áreas vitais para o desenvolvimento sustentável, presente e futuro, da União Europeia, dos seus Estados Membros e das nossas regiões. São também temáticas prioritárias para a Região Autónoma dos Açores e onde, assegurar uma participação efetiva, representa já uma primeira medida para assegurar a exposição das particularidades e a defesa dos interesses dos nossos setores económicos mais relevantes", afirmou o deputado eleito pelos Açores.

No caso da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, o eurodeputado relembrou as prioridades políticas do Grupo dos Socialistas e Democratas para esta legislatura no Parlamento Europeu, ao afirmar que "Deve ser dada especial atenção às condições de vida e de trabalho dos nossos agricultores e dos trabalhadores agrícolas numa Política Agrícola Comum reformada e verdadeiramente sustentável. A futura PAC deve assentar numa abordagem de transição justa, a fim de alcançar uma agricultura sustentável que proteja o ambiente, a saúde humana e o bem-estar dos animais e, ao mesmo tempo melhore os rendimentos dos agricultores através de preços justos, boas condições de trabalho e favorecendo a renovação geracional, em especial nas pequenas e médias explorações agrícolas."

No que concerne à Comissão das Pescas, André Franqueira Rodrigues defendeu que "A UE necessita de adotar um Pacto para os Oceanos, mas que assuma plenamente a conciliação e a devida compensação da atividade piscatória com as medidas de salvaguarda ambiental dos Oceanos e dos seus recursos. Também neste campo, os Açores, podem vir a ser um exemplo no quadro da União de como se protege os Oceanos, sem desvalorizar os nossos pescadores e atribuindo-lhes um papel ativo nesse trabalho conjunto."

Na Comissão de Transportes e Turismo, na qualidade de membro suplente, o deputado ao Parlamento Europeu assume como prioridades a promoção de uma rede de transportes eficiente, que assegure a acessibilidade de todos os territórios ao Mercado único Europeu e, no caso das RUPs, a sua competitividade económica, por via das compensações para as ligações entre o território regional e nacional, assim como a promoção do turismo sustentável .

"Esta legislatura do Parlamento Europeu constitui um desafio motivador em que assumo a defesa dos Açores como prioridade maior, mas em que teremos também de contar com um esforço redobrado de conciliação de interesses a  nível europeu, nacional e regional, para assegurar que a União no seu todo sai reforçada, na sua democracia e nas respostas que dá aos cidadãos, desde as regiões ultraperiféricas até àquelas que são geograficamente mais centrais. Todos contam e eu também conto com o apoio de todos para estes desafios.", acrescentou André Franqueira Rodrigues

André Franqueira Rodrigues, 47 anos, jurista, foi indicado pelo PS Açores para a lista nacional às eleições do Parlamento Europeu, do passado dia 9 de junho, tendo sido eleito em quinto lugar. Foi deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na XIII legislatura, e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS. Desempenhou ainda funções como assessor do Presidente do Governo Regional dos Açores no XI e no XII Governos Regionais dos Açores.

Francisco César foi eleito Presidente do PS/Açores com 93.3% dos votos, em eleições diretas do partido que se realizaram este fim de semana.

Num ato eleitoral em que foram chamados às urnas 4.720 militantes socialistas, em 46 mesas distribuídas pelas nove ilhas dos Açores, foram ainda eleitos os 150 delegados ao XIX Congresso ordinário do PS/Açores, que se realizará entre os dias 27 e 29 de setembro próximo, na ilha de São Miguel.

Francisco César realçou que este resultado significa que o Partido Socialista “está vivo, motivado e muito empenhado na construção de um Novo Futuro para os Açores”.

Instado a comentar os resultados eleitorais, o novo presidente do PS Açores salientou que “o resultado expressivo destas eleições revela que os militantes compreendem e partilham as prioridades que foram estabelecidas na Moção Política de Orientação Global”.

A este propósito, Francisco César reiterou as principais prioridades do novo mandato.  “Não há desenvolvimento sem uma verdadeira aposta na Educação, não há bem-estar social sem habitação acessível e um rendimento digno e não há Estado Social, em todas as suas dimensões, como, a Saúde, apoio à infância, à velhice e ao infortúnio, e novamente, a Educação, sem a sustentação de uma economia pujante e diversificada, que produza com valor acrescentado e remunere bem os trabalhadores.”

O novo líder do PS/Açores garantiu que “os Açorianos sabem que podem contar com o PS/Açores para exercer uma oposição responsável, que escrutine a ação governativa e, em diálogo com a sociedade açoriana, apresente e concretize soluções concretas que permitam desenhar um Novo Futuro para a Região”. 

Com estes resultados eleitorais, Francisco César é o 7º Presidente do Partido Socialista dos Açores, sucedendo a Vasco Cordeiro.

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, defendeu, esta quinta-feira, o cumprimento das promessas feitas aos farmacêuticos dos quadros do Serviço Regional de Saúde, no que toca à regularização das suas carreiras, apontando vários problemas e discriminações decorrentes da aplicação da Carreia Farmacêutica e Carreira Especial Farmacêutica na Região.

Em causa, disse Nuno Barata, a Carreira Farmacêutica e a Carreira Especial Farmacêutica que foram aplicadas no Serviço Nacional de Saúde em 2017, mas apenas foram aplicadas na Região em 2021, tendo, no decorrer desta aplicação, surgido “problemas que ainda se encontram por resolver”.

Desde logo, apontou o Deputado da IL/Açores, “a necessidade de uniformidade dos processos administrativos relativos à integração na Carreira Farmacêutica e Carreira Especial Farmacêutica nos Hospitais e Unidades de Saúde de Ilha, ou seja, a integração com retroativos à data da obtenção da especialidade pela Ordem dos Farmacêuticos, tal como foi feito em 2021 para os Hospitais dos Açores”. Esta necessidade acontece porque, neste momento, “existem farmacêuticos exercendo funções públicas com especialidade atribuída em maio de 2021 e novembro de 2022 pela Ordem dos Farmacêuticos, com contratos individuais de trabalho ou com contrato em funções públicas anteriores à aplicação das Carreiras Farmacêuticas nos Açores e que estão, ou deficitariamente nas carreiras, ou nem sequer foram integrados, promovendo um tratamento desigual perante colegas com as mesmas atribuições e competências, com alto prejuízo em termos de tempo de serviço e remuneração”.

Por outro lado, denunciou Nuno Barata, “a conclusão célere dos processos administrativos relativos à progressão na carreira dos farmacêuticos inseridos nas Carreiras Farmacêuticas nos Hospitais e Unidades de Saúde de Ilha dos Açores, incluindo a aplicação em falta de 1,5 pontos por ano de serviço aos farmacêuticos com contratos individuais de trabalho ou com contrato em funções públicas” não se verificou, “criando uma injustiça e discriminação no acesso à especialidade por parte dos Farmacêuticos exercendo funções públicas nos Açores”.

Neste momento, prosseguiu o parlamentar liberal, “nenhum Farmacêutico a exercer funções públicas, residente nos Açores, pode aceder à equiparação à residência farmacêutica definida no Decreto-lei 6/2020, de 24 de fevereiro, uma vez que só se aplica ao Serviço Nacional de Saúde. Este problema está a impedir que diversos farmacêuticos consigam obter o devido reconhecimento e especialidade que é condição essencial para a integração na Carreira Farmacêutica e Carreira Especial Farmacêutica nos Açores”.

Para além destes problemas, referiram ainda os liberais, urge “corrigir situações que no causam preocupação e que afetam a qualidade do serviço farmacêutico prestado à população”, desde logo a “eliminação da precariedade dos farmacêuticos exercendo funções públicas no Serviço Regional de Saúde, nomeadamente através da integração nos quadros dos farmacêuticos a exercer funções para colmatar necessidades permanentes dos serviços e com contratos celebrados no âmbito do regime excecional de contratação pública estabelecido em resposta aos efeitos da pandemia COVID-19”, assim como ao nível da “inconformidade, de acordo com o Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica/Análises Clínicas, no que respeita aos recursos humanos dos 

laboratórios de análises clínicas das Unidades de Saúde de Ilha dos Açores, onde existe a carência ou ausência de farmacêuticos especialistas nos quadros destas instituições”. Outra preocupação prende-se com a “adequação do número de Farmacêuticos exercendo funções públicas de acordo com as necessidades e complexidade das atividades desenvolvidas nos respetivos serviços, para que não se comprometa a qualidade dos serviços prestados, a segurança no circuito do medicamento e o acesso adequado à saúde pela população”, frisou Nuno Barata.

Para a IL a “importância de investimentos adequados, políticas públicas consistentes e a valorização dos profissionais de saúde” salvaguarda a “garantia de acesso universal e de qualidade aos cuidados de saúde”, pelo que, enquanto se prolongarem “as injustiças prejudica-se não só os Farmacêuticos a exercer funções públicas no Serviço Regional de Saúde como também a qualidade dos serviços prestados aos seus utentes”.

Nuno Barata terminou apontando o exemplo das últimas semanas, após o incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo em Ponta Delgada, onde “estes profissionais se desdobraram em trabalho e horas extraordinárias para garantir a chegada da medicação a todos os doentes do Hospital que estiveram espalhados pelas mais diversas instituições”, pelo que, concluiu, “reforçar a importância da valorização das carreiras e das pessoas é que dá motivação aos profissionais”.

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