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O Deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores, garantiu nesta quinta-feira que o “combustível social” “vai chegar no espaço de algumas semanas” às Instituições Particulares de Solidariedade Social e às Misericórdias, a fim de “compensar o sobrecusto” verificado ao nível da energia e combustíveis.
A garantia foi dada no final de uma visita ao Centro de Apoio à Deficiência, na Praia da Vitória, que permitiu ao deputado do CDS-PP inteirar-se das principais preocupações e necessidades desta instituição.
Referindo-se ainda ao “combustível social”, Pedro Pinto revelou que “será pago numa só prestação”, tendo por beneficiárias “mais de cem IPSS e Misericórdias”, em favor de “mais de sete mil açorianos apoiados indiretamente por esta medida”.
“Trata-se de um apoio fundamental para estas instituições fazerem face aos sobrecustos”, considera, e adianta que “cada instituição terá direito em função dos serviços que presta, como por exemplo serviços de transporte de utentes, ou serviços de apoio domiciliário”, entre outros.
Assinalando o facto de neste dia 1 de junho se comemorar o Dia Mundial da Criança, o Deputado Pedro Pinto enalteceu “o trabalho desenvolvido pelas instituições de apoio à deficiência”, em prol “não apenas da integração social dos seus utentes, mas do apoio [prestado] às suas famílias”.
A visita ao Centro de Apoio à Deficiência permitiu saber que a instituição presta apoio a cerca de 35 utentes, o máximo da sua capacidade. Pedro Pinto verificou que “as instituições de apoio à deficiência prestam um serviço requerido pela sociedade, tanto que já há lista de espera”.
No entender do deputado, “isso significa que há necessidade de ampliar a capacidade de oferta” deste tipo de instituições. Pedro Pinto defendeu, portanto, que importa “dar-lhes condições para que possam acolher mais utentes”.
A propósito, o deputado do CDS-PP afirmou que “o Orçamento da Região para 2023 é o orçamento com maior pendor social dos últimos anos, com mais de 40 milhões de euros para todas as áreas sociais”.
“Isso está a chegar à sociedade, por via das IPSS e não só”, frisou. “Veja-se, por exemplo a questão da habitação. Durante demasiados anos, assistimos ao lançamento [por parte de governos socialistas] de anúncios de projetos que nunca se concretizaram.”
Pedro Pinto deu como exemplo o Bairro de Santa Rita, na Praia da Vitória, declarando que “foi o nosso Governo [de coligação PSD/CDS-PP/PPM] que resolveu a trapalhada deixada pelo Partido Socialista.”
Também em São Brás, “foi em 2004 que deram início a um empreendimento que nunca foi construído. Dezanove anos depois, é o nosso Governo que está avançando com esse projeto”.
Quanto ao Bairro Joaquim Alves, “foi o nosso Governo que concluiu a construção das últimas 24 habitações, dando agora início à última fase”, afiançou o deputado.
“Nós não fazemos promessas. Nós estamos concretizando obras”, rematou.

O PS/Terceira alertou para o aumento significativo dos custos com energia que, desde o início do ano, tem vindo a afetar e a criar graves dificuldades às empresas e instituições sociais, culturais e desportivas da ilha.

Com um aumento superior a 50% no custo da energia elétrica, desde janeiro, o futuro das empresas Terceirenses é, agora, “incerto”, por estar em causa “a rentabilidade das mesmas” e “a competitividade das empresas Açorianas”.

Face às inúmeras queixas recebidas por parte de empresas e entidades privadas, o PS/Terceira manifestou a sua preocupação com o aumento significativo do custo da energia elétrica e alertou para a insensibilidade do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, que conta com o apoio do CH e IL, em apoiar as empresas Açorianas a fazer face a este acréscimo, à semelhança do que se verificou na Madeira, em que o Governo criou mecanismos de apoio.

“Aqui, na Região, as empresas sentem-se abandonadas pelo Governo Regional, tendo de suportar este aumento imprevisto que coloca em causa a sua sobrevivência e competitividade da economia”, assegurou Rui Castro, membro do Secretariado de Ilha do PS/Terceira, esta quinta-feira, em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo.

De forma a minimizar esses efeitos, Rui Castro, que falava em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, alertou para o facto das empresas refletirem esses aumentos de custos nos preços de venda, “o que faz com que a taxa de inflação em abril, nos Açores, já seja muito superior à registada no país”.

Segundo o socialista, esses acréscimos retiram, também, competitividade às empresas, “reduzindo a sua capacidade de exportação - como se verifica pela redução das exportações dos Açores no primeiro trimestre deste ano - de acordo com o Serviço Regional de Estatística”.

“As empresas debatem-se, atualmente, com uma realidade muito difícil: aumentaram, abruptamente, os custos energéticos, são já 16 meses sem qualquer sistema de incentivos ao investimento e há uma total ausência de apoios e de interesse do Governo Regional em apoiar o aumento dos custos de produção”, salientou o dirigente socialista, para acrescentar, ainda, a incapacidade do Governo Regional em operacionalizar os apoios do PRR para a aquisição de painéis fotovoltaicos, a particulares e empresas, “o que podia ajudar as empresas que estão a sofrer com a subida dos preços da energia elétrica”, sendo que dos 19 milhões de euros disponibilizados para o efeito, de acordo com o relatório de execução de abril, “apenas foram pagos, até ao momento, incentivos de 357 mil euros, ou seja, menos de 2% do valor previsto e disponibilizado”.

Na ocasião, e salientando, igualmente, o desinvestimento do Governo Regional na produção de energias renováveis – a qual foi reduzida, no ano passado, para apenas 34% do total de produção, quando em 2020 já representava cerca de 40% da produção regional – o PS/Terceira alertou para a urgência na adoção de medidas que possam minimizar as dificuldades sentidas.

“Há que criar um programa de apoio financeiro às empresas e instituições, para apoiar no aumento dos custos variáveis de energia elétrica, com efeitos retroativos ao início do ano, incentivando a apresentação, pelos beneficiários, de um plano de eficiência do consumo energético e/ou de produção de energia para autoconsumo, mas criar, também, um programa financeiro de apoio à elaboração de planos de redução de consumo e eficiência energética, bem como reforçar a utilização de fontes de energia renováveis e dos recursos técnicos afetos à análise e processamento das candidaturas ao Solenerge”, propuseram os socialistas.

A este propósito, e reforçando que a não execução destas medidas irá agravar as dificuldades das empresas e instituições Açorianos, Rui Castro salienta o contributo construtivo do PS/Terceira “no sentido de inverter a realidade e dar respostas urgentes aos Terceirenses”:

“As propostas que apresentamos podem ser financiados com recurso às receitas que a Região obteve este ano com a distribuição acrescida dos dividendos decorrentes dos lucros da EDA, conforme já proposto pelo presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, bem como pelo aumento dos impostos pagos pelos açorianos este ano, decorrente da inflação”, defendeu o socialista Rui Castro, membro do PS/Terceira.

O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel critica o PS por “não defender os agricultores açorianos”, estando os seus deputados dos Açores “a seguir a toada centralista do Governo da República, ao invés de apoiarem decisões em prol do principal setor económico da nossa Região”.

O social-democrata reiterou a sua posição sobre a exclusão dos agricultores dos Açores do regime geral dos apoios financeiros extraordinários aos setores agrícola e pecuário, afirmando que “os deputados do PS/Açores no parlamento nacional estão a ser mais socialistas que açorianos”, afirmou.

“Não se pode aceitar que um deputado do PS eleito pelos Açores finja ignorar que o Governo da República aprovou um regime geral de atribuição de apoios financeiros – de âmbito nacional – que não está a ser aplicado no arquipélago”, disse.

“Trata-se de ajudar os agricultores a fazer face às exigências decorrentes da inflação, ao aumento dos custos de produção e energéticos, enfim aos fatores que afetam atualmente a sua atividade”, disse.

Para o deputado, “é cada vez mais claro que foi intencional a exclusão dos agricultores açorianos daqueles apoios por parte do Governo da República, que cairia no esquecimento se o PSD não o tivesse denunciado”.

Com efeito, o PSD entregou um projeto de resolução na Assembleia da República, denunciando “a discriminação de que os agricultores açorianos são vítimas, mas igualmente a reivindicar a correção urgente de uma realidade que vai ao arrepio do autorizado por Bruxelas e do anunciado naquele diploma nacional”, explicou.

“Esse projeto de resolução teve a sua apresentação e discussão agendada para o passado dia 24 de maio, o que não aconteceu em virtude de um pedido de adiamento apresentado pelo PS. Convém que os agricultores dos Açores estejam a par dessa triste atuação”, insistiu.

E lembrou que “isso está a impossibilitar os nossos agricultores dos setores dos bovinos de carne e de leite de acederem a apoios concretos de 56 e 185 euros, respetivamente, por animal, num programa nacional que ascende a mais de 140 milhões de euros”

Francisco Pimentel ainda acredita “na retratação, por parte do Governo da República, para que a aplicação dos apoios em apreço possa abranger todos os agentes económicos nacionais, sejam eles do continente, dos Açores ou da Madeira. Até lá, cabe ao PSD defender um setor como a agricultura, que representa 6,8% do nosso PIB, e a produção de leite nos Açores, que corresponde a cerca 37% do total nacional”, concluiu.

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