Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

50 anos da Constituição: Memória e Futuro

 

Há 50 anos, as características geográficas, económicas, sociais e culturais dos Açores e da Madeira serviram de fundamento para que a Constituição da República Portuguesa consagrasse, a 2 de abril de 1976, as Regiões Autónomas com Autonomia Política e Administrativa e com órgãos de governo próprio: Assembleia Legislativa e Governo Regional.

Este reconhecimento, na lei suprema do Estado português, deu assim resposta a uma aspiração antiga dos açorianos. A história mostra-nos que esta não foi uma reivindicação momentânea. A Autonomia nasceu da necessidade sentida durante décadas por quem vivia nas ilhas, longe dos centros de decisão, sempre que a distância e o centralismo dificultavam respostas a problemas diários. Essa experiência, muitas vezes difícil, evidenciava a certeza de que governar um arquipélago no centro do Atlântico exige um conhecimento próximo da realidade e capacidade própria de decisão.

Tudo isto ajuda a perceber que a consagração constitucional da Autonomia Política esteve longe de ser um caminho fácil e só foi possível graças à Democracia e à coragem política de quem, na Assembleia Constituinte, defendeu com ousadia que a nova arquitetura da democracia portuguesa só seria plena se fosse capaz de integrar, sem reservas, a especificidade insular.

Hoje, à distância de 50 anos da Constituição, é de inteira justiça recordar e homenagear os constituintes eleitos pelos Açores pela sua responsabilidade histórica na consagração constitucional da Autonomia: Mota Amaral, Jaime Gama, Natalino Viveiros, Germano da Silva Domingos, José Costa Bettencourt e Rúben Raposo. Mais do que deputados da Assembleia Constituinte, foram as vozes de uma reivindicação amadurecida por diversas gerações. Num tempo de incerteza e de debate intenso, contribuíram decisivamente para que a Autonomia ficasse inscrita na Lei Fundamental da República, garantindo aos Açores um lugar digno no mapa constitucional do Estado democrático.

O que então foi decidido continua hoje a marcar inevitavelmente a nossa vida coletiva, razão pela qual esta data é solenemente assinalada na Assembleia da República. E porque este é um dia maior da história dos Açores, será comemorado também nos Açores, em Ponta Delgada, no próximo dia 10 de abril, evocando um dos momentos fundacionais da nossa Autonomia. A presença de Mota Amaral, Jaime Gama e Natalino Viveiros será uma oportunidade rara para ouvir, na primeira pessoa, quem deu forma a essa conquista nobre da nossa história e para expressar, a estes e aos que infelizmente já não se encontram entre nós, o reconhecimento pelo caminho que ajudaram a abrir.

Cinquenta anos depois, mais do que discutir a consagração da Autonomia importa refletir sobre a sua qualidade e questionar a sua densidade futura. Tenho defendido a necessidade de uma revisão constitucional que aprofunde a autonomia, entre outros aspetos, que proceda à reconfiguração do sistema político, com a extinção do cargo de Representante da República, clarifique questões relacionadas com o mar, desde logo, densifique o conceito de gestão partilhada e fortaleça os laços institucionais com a Diáspora açoriana.

Ao longo dos anos, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores tem vindo a refletir sobre estas matérias e existe hoje um conjunto de propostas amplamente debatidas e consensualizadas nas várias comissões criadas para o efeito. Estes contributos estudados e amadurecidos justificam uma reflexão constitucional séria e responsável. Independentemente do momento em que venha a ocorrer uma revisão constitucional, importa que a Região saiba o que quer, esteja preparada e tenha uma posição firme sobre o seu futuro. Temos de ter o trabalho de casa feito!

Bem sei que a necessidade e o tempo para uma revisão constitucional são temas controversos na sociedade portuguesa. Não se trata de abrir conflitos institucionais, mas sim de defender em que domínios a Autonomia pode e deve evoluir. Para isso é sempre tempo, porque a história prova-nos que para alcançarmos as nossas reivindicações é necessário muita luta e pedagogia.

O debate sobre o futuro da Autonomia é, na verdade, a continuação do caminho constitucional iniciado em 1976. A Autonomia não pertence às instituições - pertence aos açorianos. E é por isso que estas comemorações fazem sentido: porque nos lembram que o futuro da Autonomia depende de cada um de nós. Foi assim há cinquenta anos e tem de continuar a ser assim hoje.

 

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,

Luís Carlos Correia Garcia

Pin It

Acerca do Jornal da Praia

Este jornal é um quinzenário de informação geral que tem por objetivo a divulgação de factos, opiniões, debates, ideias, pessoas, tendências, sensibilidades, em todos os domínios que possam ser importantes para a construção de uma sociedade mais justa, livre, culta, inconformada e criativa na Região Autónoma dos Açores.

Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

Área do assinante