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Comunicado
A Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas foi chamada a dar parecer sobre a substituição integral da Proposta de Resolução n." 7/XIII - Apoio à cobertura informativa dos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo dado parecer positivo.
No entanto, foi alertado pelos seus associados da alteração significativa presente no documento, que reduz os apoios concedidos à comunicação social que cobre os trabalhos do parlamento regional.
A proposta passa a ter em conta o apoio diário equivalente ao montante de ajudas de custo atribuídas aos trabalhadores que exercem funções públicas, ao invés de um subsídio diário equivalente ao montante de ajudas de custo atribuídas nos termos do disposto no artigo 17.º, n.º 1, do Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro, como figura no regulamento ainda em vigor.
No momento atual, apenas dois órgãos de comunicação social privados fazem a cobertura presencial dos trabalhos do parlamento regional, com conhecidas dificuldades. Qualquer redução no apoio significará, sem qualquer dúvida, que a cobertura ficará reduzida e menos pluralista, pelo que apelamos às forças políticas que retifiquem o documento, revendo os valores para cima.
A Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas
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O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, declara hoje, no Dia Mundial da Alimentação, ser "fundamental dar destaque aos agroalimentos produzidos nos Açores, pela qualidade de excelência e pelo exemplo em produção sustentável” que representam.
“É fundamental enaltecer o papel central dos agricultores, pelo seu empenho, resiliência, pela produtividade de bens agrícolas, manutenção ambiental e conservação da biodiversidade animal e vegetal”, sustenta o governante.
E prossegue: “continuamos a crescer na nossa autonomia alimentar e nutricional. Os nossos agroalimentos possuem caraterísticas únicas e é premente o incentivo ao consumo local, reduzindo a dependência da importação. As políticas públicas continuam direcionadas para uma maior agroprodutividade alimentar, reforçando a sua qualidade e quantidade”.
Para António Ventura, é importante sublinhar os investimentos e apoios direcionados à agricultura, “com o objetivo de melhorar o desempenho técnico, económico e ambiental das explorações”, visando, por exemplo, o aumento da competitividade, a contribuição para a diversificação da produção ou o aumento da produção de alimentos de qualidade.
Estes investimentos e apoios contribuem para o rejuvenescimento dos ativos do setor “como alavanca para o combate ao desemprego, incentivando os jovens a permanecer nas zonas rurais e criando emprego”, acrescenta.
O Governo Regional dos Açores tem trabalhado no sentido de promover o desenvolvimento agrícola da Região, com o propósito de uma alimentação mais segura, credível e de confiança. Os desafios continuam a ser enormes, devido às condições climáticas e ambientais adversas, mas mantém-se um reforço de resiliência e sustentabilidade dos sistemas alimentares, objetivos centrais e incontornáveis das políticas publicas ao nível europeu, nacional e regional.
O Secretário Regional destaca ainda os produtos açorianos reconhecidos como DOP (Denominação de Origem Protegida) ou IGP (Indicação Geográfica Protegida).
“Produzimos mais na horticultura; na fruticultura, com aumento da área de produção de fruta para 20%; a área da agricultura biológica cresceu mais 3.000 hectares nestes últimos quatro anos; crescemos na carne de bovino; temos mais área de milho, com14.300 hectares em 2024, mais 2.000 hectares do que em 2020; temos mais diversificação agroprodutiva e a matéria-prima de leite com um melhor conteúdo nutricional, vendendo mais para fora da Região”, prosseguiu.
O Secretário Regional reconhece ainda o trabalho de todos os agricultores da Região e das suas organizações, em particular a Federação Agrícola dos Açores, “que tem sido um parceiro estratégico e fundamental para a existência de políticas públicas no aumento da progressiva sustentabilidade alimentar” da Região.
O Dia Mundial da Alimentação é comemorado desde 1981 a 16 de outubro, data que corresponde à fundação da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), que tem como missão aumentar os níveis de nutrição e a qualidade de vida, melhorar a produtividade na agricultura e as condições de vida das populações rurais. Este ano celebra-se o Dia Mundial da Alimentação em paralelo com o 80.º aniversário da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Fonte: GOV Açores
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O presidente da Federação Agrícola dos Açores recusa a ideia de que a atividade agrícola seja a causa principal pela poluição das águas das ribeiras em São Miguel. Jorge Rita alerta para “outras fontes poluidoras, como esgotos domésticos, esgotos da atividade industrial, escorrências das estradas, ou até mesmo o deficiente funcionamento de algumas estações de tratamento de águas residuais”.
Na intervenção proferida na abertura do seminário “Os Agricultores São Ambientalistas”, promovido pelo MAPA - Movimento Ambiente e Produção Alimentar, ontem, na Faculdade de Ciências Agrárias e do Ambiente, em Angra do Heroísmo, o presidente da Federação Agrícola dos Açores lamentou que “sejam sempre os agricultores a arcar com a responsabilidade” e alertou para a inevitabilidade da escorrência das águas nas pastagens “sempre que há enxurradas que as levam para as ribeiras e destas para o mar”. “A atividade agrícola tem responsabilidade parcial, sim, mas não total, e é preciso desmistificar isto”, vincou Jorge Rita.
O dirigente assume que “com algumas falhas” os agricultores açorianos são ambientalistas, mas alerta que a falta de mão de obra “que está a provocar a concentração de explorações, com a integração das mais pequenas nas maiores, pode levar, claramente, a que tenhamos muita matéria orgânica disponível e fazer com que os agricultores sejam menos ambientalistas”.
Jorge Rita lamentou que a Região não tenha sido ainda capaz de promover o aproveitamento da matéria orgânica, e chamou a atenção para o “excelente” trabalho que tem sido feito nesta área pelos investigadores da universidade açoriana. “Esta é uma preocupação nossa e da universidade, que pode ser resolvida com candidaturas ao programa PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027, por empresas especializadas na transformação de matéria orgânica”. O dirigente lamentou, a propósito, que a implementação do programa esteja atrasada, impedindo a realização de candidaturas.
O presidente da Federação Agrícola relevou também a disponibilidade dos agricultores, que considerou “os maiores e melhores paisagistas das ilhas”, para cooperarem na implementação de soluções ambientais. E recordou o caso da eutrofização das lagoas de São Miguel, “problema que ainda não está resolvido”, considerou. “Quando entrei no movimento associativo, há mais de 20 anos, concordei que era preciso intervir, porque as lagoas são o ex-libris da ilha. (…) Considerei que a saída dos agricultores era possível, mas com indemnização. Infelizmente, passados 20 anos, as lagoas continuam eutrofizadas, o que prova que o problema não tem só a ver com a agricultura”.
Por outro lado, Jorge Rita manifestou-se preocupado face à possível “grande redução de verbas para a agricultura”, em 2026, no Plano do Governo dos Açores. “Isso assusta-me, porque com a entrada de um programa comunitário, estamos a receber um sinal de que o apoio vai ser residual”, considerou.
O Seminário “Os Agricultores São Ambientalistas”, juntou especialistas e entidades ligadas à agricultura e ao mundo empresarial. A intenção, disse Graça Mariano, responsável pelo MAPA, foi esclarecer os consumidores sobre os alimentos que comem e refletir sobre a importância da atividade agrícola nas ilhas.


