Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

Neste Dia da Rádio publicamos a mensagem do Governo Regional dos Açores, do senhor Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.

"Neste Dia Mundial da Rádio, celebrado a 13 de fevereiro, importa refletir sobre o papel insubstituível deste meio de comunicação que, década após década, teima em desafiar a ditadura do ecrã e a efemeridade das redes sociais.

Para os açorianos, a rádio não é apenas um veículo de entretenimento ou informação - é um pilar de coesão territorial e um elemento fundamental da nossa segurança coletiva.

Muitas vezes esquecemos a vulnerabilidade da tecnologia moderna até que o inesperado aconteça. O exemplo mais recente e marcante está na memória de todos: o grande apagão de 28 de abril de 2025. Nesse dia, uma falha geral na rede elétrica da Península Ibérica deixou Portugal às escuras, silenciando os ecrãs e paralisando o mundo digital. Nesse momento de crise, quando a luz falhou e o silêncio tecnológico se impôs, a rádio não nos falhou. Foi através das ondas hertzianas, em coordenação estreita com a Proteção Civil, que a informação vital continuou a circular. Através de um simples par de pilhas e de um rádio, a voz dos profissionais de comunicação social chegou onde a fibra não alcançava. Este episódio recordou-nos que a rádio é o meio mais resiliente que possuímos - a nossa última e mais fiável linha de defesa.

No âmbito da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, a rádio toca transversalmente as nossas prioridades, funcionando como um eixo que une as várias vertentes da nossa governação.

Na comunicação social, continuamos profundamente empenhados em apoiar os órgãos locais e regionais, reconhecendo que a proximidade da rádio é o melhor antídoto contra a desertificação informativa e o isolamento de certas localidades.

Esta proximidade estende-se também às nossas comunidades na diáspora, para quem a rádio foi - e continua a ser - o cordão umbilical que as liga ao pulsar das ilhas, vencendo a distância atlântica através do som.

Simultaneamente, é através da antena que a democracia se torna audível no âmbito dos Assuntos Parlamentares, levando o debate político e as decisões legislativas a todos os lares, de Santa Maria ao Corvo, garantindo que a voz do Parlamento chegue a todos os cidadãos.

Por fim, numa Região que se afirma hoje na vanguarda do setor do Espaço e da tecnologia aeroespacial, convém nunca esquecer que a base de toda a comunicação satélite e da exploração do universo reside, precisamente, na ciência das radiofrequências que hoje celebramos. A rádio é, portanto, o passado, o presente e o futuro da nossa conectividade.

Celebrar a rádio nos Açores é celebrar a nossa própria resiliência. Enquanto Governo, reafirmamos o nosso compromisso com a valorização dos profissionais do setor e com a modernização das infraestruturas que permitem a este meio continuar a ser a companhia fiel de quem trabalha no mar, de quem vive nas nossas zonas mais remotas ou de quem, na diáspora, mantém viva a ligação à pátria açoriana.

A rádio é a prova de que, mesmo na era da imagem, a palavra dita mantém uma força inabalável. Quando tudo o resto silencia, a rádio continua lá.

Paulo Estêvão

Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades"

O CHEGA absteve-se na votação da primeira revisão do Orçamento municipal de 2026 da Praia da Vitória, cujo principal objectivo foi a aplicação de mais de dois milhões e 600 mil euros de saldo de gerência, transitado do exercício anterior.

A deputada municipal do CHEGA na Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Tatiana Gil, absteve-se por considerar que, em primeiro lugar, não havia a identificação concreta das vias municipais onde se prevê aplicar 1.025.000€, o que compromete a transparência e o escrutínio adequado do investimento público.

Foi igualmente considerada questionável a afectação de 300.600 € à escadaria do Facho, entendendo o CHEGA que poderiam existir soluções técnicas alternativas que assegurassem a manutenção da infra-estrutura por valores substancialmente inferiores, permitindo assim o redireccionamento do montante remanescente para outras necessidades prioritárias do Concelho.

O CHEGA reafirma o seu compromisso com uma gestão rigorosa, transparente e responsável dos recursos públicos, defendendo políticas que promovam o desenvolvimento económico, a justiça social e o equilíbrio orçamental.

Nesse sentido, o CHEGA continuará a acompanhar de perto a execução orçamental e, sempre que necessário, apresentará propostas concretas que sirvam de forma mais eficaz os interesses dos Praienses.

A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória alerta que há património utilizado pela Autarquia em risco, na sequência da recusa de visto do Tribunal de Contas (TC) para as operações conducentes à internalização da Praia em Movimento (PM) e da Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória (SDCPV).

Intervindo na Assembleia Municipal da Praia da Vitória, que decorreu segunda-feira, dia 09, na Vila Nova, Vânia Ferreira responsabiliza os executivos do Partido Socialista pelas “decisões políticas que estão a na origem desta situação”.

“Em 2018, o Tribunal de Contas recomendou a internalização destas duas entidades na Câmara, para se resolver o peso das dívidas. Em 2020, o executivo do PS que dirigia a Autarquia, ao invés de acatar essa orientação, avançou com a internalização destas entidades na Cooperativa Praia Cultural, continuando a fazer pagamentos a estas entidades, contra a recomendação do Tribunal”, explicou a autarca.

“A decisão agora conhecida do Tribunal de Contas, que não valida os sete acordos de cessão da posição contratual de contratos de empréstimos, faz com que a Autarquia não possa avançar com o processo de internalização destas entidades, assumindo as dívidas e os respetivos patrimónios. Ou seja, os imóveis, cuja utilização é realizada pela Autarquia, que são garantia dessas dívidas, continuam assim na Praia em Movimento e na Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória. Estas entidades, dado que a Câmara Municipal não pode transferir-lhes dinheiro, não têm dinheiro para pagar a dívida, que ascende a oito milhões de euros, e, por isso, não havendo acordo com a Banca, esses investimentos correm o risco de ser entregues ao banco”, sublinha Vânia Ferreira.

“E tudo isto resulta de decisões políticas por parte dos executivos do Partido Socialista. Não acataram as recomendações do Tribunal de Contas em 2018; optaram por uma solução de conveniência política em 2020 ao internalizarem as entidades na Cooperativa Praia Cultural, fazendo chegar dinheiro a estas através daquela; e, por mera gestão política, provocaram este risco real de a Praia da Vitória perder edifícios e investimentos”, enfatiza a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

“Sejamos absolutamente claros, se hoje o Tribunal de Contas não dá razão ao Município, isso acontece porque o Partido Socialista não resolveu o problema quando foi formalmente avisado para o fazer, criando uma herança pesada, juridicamente complexa e financeiramente penalizadora. Estamos agora perante um risco real e concreto de perder a possibilidade de integrar na esfera municipal investimentos avultados, realizados com dinheiro dos contribuintes, aplicados na Praia em Movimento e na Sociedade de Desenvolvimento do Concelho. Ou seja, todos podemos sair prejudicados por decisões tomadas ou melhor, não tomadas pelo Partido Socialista no passado, por falta de coragem política”, sublinhou Vânia Ferreira.

A autarca garantiu que pretende esgotar todas as possibilidades com vista a um acordo com os credores para evitar que o património em causa seja perdido.

“É património de todos os praienses, realizado com dinheiro de todos nós. Mas que está seriamente em risco devido a decisões políticas dos executivos anteriores”, expressou.

Na reunião ordinária mantida na Casa do Povo da Vila Nova, os deputados municipais votaram ainda a proposta de revisão nº1 às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento da Despesa e da Receita de 2026 e diversos regulamentos e propostas de concessão para os bares nas zonas balneares, entre outros assuntos.

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